Advertência jurídica e condições gerais de utilização.
I. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL
Em cumprimento da obrigação de informação prevista na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidas as seguintes informações gerais sobre este sítio Web:
A propriedade deste sítio Web, https://angosap.org, (a seguir designado por "sítio Web") é detida por: AngoSAP, com o NIF: xxxxx, cujos contactos são:
E-mail de contacto: gestion.angosap@gm.uca.es
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O objeto das condições gerais: O sítio Web
O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do sítio Web. Para efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se por Sítio Web: o aspeto exterior das interfaces de ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).
AngoSAP reserva-se o direito de modificar, em qualquer altura e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do Sítio Web, bem como os Conteúdos e os Serviços que possam ser incorporados no mesmo. O Utilizador reconhece e aceita que, em qualquer momento AngoSAP pode interromper, desativar e/ou anular qualquer um destes elementos integrados no sítio Web ou o acesso aos mesmos.
O utilizador
O acesso, navegação e utilização do Sítio Web atribui a condição de Utilizador, pelo que, a partir do momento em que inicia a navegação no Sítio Web, o Utilizador aceita todas as Condições aqui estabelecidas, bem como quaisquer modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação das normas legais correspondentes que devam ser cumpridas de acordo com cada caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visitar o Sítio Web.
O sítio Web de AngoSAP fornece uma vasta gama de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do Sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a:
- Uma utilização das informações, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos por AngoSAP sem ser contrário às disposições das presentes Condições, à lei, à moral e à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa prejudicar os direitos de terceiros ou o funcionamento do sítio Web.
- A veracidade e a legalidade das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários fornecidos pela AngoSAP para aceder a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em qualquer caso, o Utilizador deve notificar imediatamente a AngoSAP sobre qualquer evento que permita o uso indevido das informações registadas nesses formulários, tais como, mas não limitado a, roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.
O simples acesso a este sítio Web não implica qualquer tipo de relação comercial entre AngoSAP e o Utilizador.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
AngoSAP não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. AngoSAP envidará todos os esforços para assegurar o bom funcionamento do sítio Web, mas não representa nem garante que o acesso ao sítio Web seja ininterrupto ou isento de erros.
Também não aceita qualquer responsabilidade ou garantia de que o conteúdo ou o software a que se pode aceder através deste sítio Web esteja isento de erros ou cause danos no sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em caso algum AngoSAP será responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo resultantes do acesso, navegação e utilização do sítio Web, incluindo, mas não se limitando a, perdas, danos ou prejuízos causados a sistemas informáticos ou causados pela introdução de vírus.
AngoSAP não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores devido a uma utilização inadequada deste sítio Web. Em particular, não será responsável, seja de que forma for, por quaisquer falhas, interrupções, avarias ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.
IV. POLÍTICA DE LIGAÇÃO
AngoSAP não oferece nem comercializa, ela própria ou através de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sítios ligados.
O Utilizador ou um terceiro que faça uma hiperligação de uma página Web de outro sítio Web diferente para o sítio Web de AngoSAP deve saber isso:
Nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do sítio Web pode ser reproduzido, no todo ou em parte, sem a autorização expressa de AngoSAP.
Nenhuma declaração falsa, inexacta ou incorrecta sobre o sítio Web de AngoSAP, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.
Com exceção da hiperligação, o sítio Web em que se estabeleça a hiperligação não conterá nenhum elemento deste sítio Web que esteja protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa de AngoSAP.
O estabelecimento da hiperligação não implica a existência de relações entre AngoSAP e o proprietário do sítio Web a partir do qual é efectuada, nem o conhecimento e a aceitação de AngoSAP dos conteúdos, serviços e/ou actividades oferecidos no referido sítio Web, e vice-versa.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
AngoSAP por si ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, entre outros, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Trata-se, portanto, de obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a normativa espanhola e comunitária na matéria, como os tratados internacionais relacionados com a matéria e subscritos por Espanha.
Todos os direitos reservados. Em conformidade com as disposições da Lei da Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, são expressamente proibidas sem a autorização de AngoSAP.
O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de AngoSAP. O Utilizador pode visualizar os elementos do Sítio Web ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Utilizador não pode, no entanto, remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Sítio Web.
Caso o Utilizador ou um terceiro considere que algum dos Conteúdos do Sítio Web implica uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deve informar imediatamente AngoSAP através dos dados de contacto indicados na secção INFORMAÇÕES GERAIS do presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.
VI. ACÇÕES JUDICIAIS, DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
AngoSAP reserva-se o direito de intentar qualquer ação civil ou penal que considere necessária por utilização indevida do Sítio Web e dos seus Conteúdos, ou por violação das presentes Condições.
A relação entre o Utilizador e AngoSAP reger-se-ão pelas normas vigentes e aplicáveis em território espanhol. Em caso de litígio relacionado com a interpretação e/ou aplicação das presentes Condições, as partes submeterão os seus litígios à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais correspondentes de acordo com a lei.
Este documento de Aviso Legal e Condições de Utilização foi criado utilizando o gerador de modelos de aviso legal e condições de utilização online em 16/07/2021.