A atenção a pessoas com privação de liberdade é considerada em nível internacional como um direito humano, hoje proliferam pesquisas e projetos com propostas de reeducação em contextos de fechamento a partir de diferentes enfoques, dentro deles desde os direitos humanos.
Em Angola também se enfatiza nesta dimensão de análise, no Diário de Notícias de Angola, maio de (2019); também no Jornal de Angola (2011), encontram-se declarações de altos funcionários fazendo referência à garantia da aplicação destes direitos no sistema judicial angolano. Além disso, são descritas as ações de capacitação e formação técnica dos agentes, para favorecer o tratamento respeitoso, a comunicação assertiva, procurando melhorar o processo de humanização dos serviços prestados e, em particular, a reintegração e reabilitação social das pessoas em regime penitenciário como parte de um tratamento responsável e humanizado.
No entanto, a informação divulgada nas plataformas de comunicação científica contém muito poucas referências de resultados obtidos em processos de reeducação, ou atenção educativa às pessoas privadas de Liberdade, os aportes de Agostinho et al. (2018) sobre a educação moral e os valores morais em jovens detidos em estabelecimentos prisionais de Viana. Os antecedentes descritos mostram a necessidade social de aumentar a quantidade de pesquisas e projectos que ofereçam propostas para fortalecer ações educativas para a reeducação, resocialização e posterior reinserção social destas pessoas.
Objectivos específicos:
- Sistematizar no estado da arte da reeducação de pessoas em regime penitenciário, os referentes à atenção integral em condições de diversidade sociodemográfica em contextos de fechamento.
- Caracterizar as particularidades sociodemográficas com ênfase nas condicionantes educacionais do universo populacional das penitenciárias de Viana e Tombo.
- Determinar os componentes e relações do programa de reeducação para a atenção integral e inclusiva e favorecer a reinserção social das pessoas em regime penitenciário.
- Modelar uma estratégia com as acções a curto, médio e longo prazo para implementar o programa de reeducação.
- Realizar um estudo-piloto para analisar a validade do programa de reeducação a construir e adaptá-lo às condições de cada contexto, considerando uma amostra de cada um deles.
- Instrumentar uma experiência com base no estudo piloto para generalizar a aplicação do programa a toda a população em estudo, sob a metodologia de Educação Comparada em ambos os contextos.
- Generalizar os resultados da experiência, identificando as invariantes funcionais e estruturais para a execução do programa e a sua estratégia noutros contextos de natureza semelhante no país.
